São Vendelino

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? Câmara aprova pacote de projetos para a cultura - 08/05/2023

Foi aprovado na noite de ontem (08), de forma unânime pelos vereadores, um pacote de projetos que visa incentivar a cultura no Município de São Vendelino, oriundos do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei n.º 009/2023 cria o Plano Municipal de Cultura, documento que se constitui em um verdadeiro pacto político-cultural como instrumento que organiza a execução da política municipal de cultura.

O Projeto de Lei n.º 010/2023 pretende criar o Conselho Municipal de Políticas Culturais, órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, tendo a função de ser o elo entre a administração municipal e a sociedade civil.

O Projeto de Lei n.º 011/2023, por sua vez, em 41 artigos, faz nascer o Sistema Municipal de Cultura do Município de São Vendelino.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei n.º 008/2023, que possibilita mais de uma reeleição para o cargo de Conselheiro Tutelar, atualizando a lei municipal conforme já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2019.

O Projeto de Lei n.º 012/2023 também foi aprovado por unanimidade. O expediente autoriza a Prefeitura Municipal a firmar nova parceria com a Associação de Bombeiros Voluntários de São Vendelino. Entre maio e dezembro de 2023, a associação passará a receber repasse mensal de vinte mil reais, para dar continuidade ao atendimento prestado à comunidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 22 de maio de 2023, às 19h, na Câmara Municipal.

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